O MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL, representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Municipal n° 3.696/2021 e em observância à Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar, elaborado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia – 5ª edição, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº001/2021, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.
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