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Lei Municipal
Número: 2838/2008
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Plano de Carreira do Magistério.
Lei Orgânica Municipal
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 29 de março de 2019
Lei Orgânica Municipal
Autorização de Uso nº01/2018
Número: 01/2018
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 28 de dezembro de 2018
Autorização de uso a título precário e oneroso, em nome de Mailson Martins Teixeira - MEI, CNPJ nº18.654.119/0001-43, para uso do espaço físico da Praia do Paredão, para serviços recreativos, na data de 30/12/2018.
Lei Municipal n° 3.385/2015
Número: 3385/2015
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 02 de junho de 2015
Lei Municipal n° 3.373/2015
Número: 3373/2015
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 09 de janeiro de 2015
Lei Municipal n° 3.304/2014
Número: 3304/2014
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 17 de março de 2014
Lei Municipal n° 3.146/2011
Número: 3146/2011
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 07 de novembro de 2011
Lei Municipal n° 2.949/2009
Número: 2949/2009
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 18 de maio de 2009
Lei Municipal n° 2.917/2009
Número: 2917/2009
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 20 de janeiro de 2009
Lei Municipal n° 2.879/2008
Número: 2879/2008
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 05 de dezembro de 2008
Lei Municipal n° 2.879/2008
Número: 2786/2007
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 29 de julho de 2008
Lei Municipal n° 2.786/2007
Número: 2786/2007
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 24 de julho de 2007
Lei Municipal n° 2.606/2005
Número: 2606/2005
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 26 de setembro de 2005
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul e dá outras providências
Lei Municipal n° 2.561/2005
Número: 2561/2005
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 15 de junho de 2005
Lei Municipal n° 2.241/2003
Número: 2241/2003
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 24 de março de 2003