O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é um órgão que propõe e fiscaliza políticas ambientais, além de atuar na proteção do meio ambiente. 
Funções do CMMA: 
  • Propor normas e padrões ambientais
  • Fiscalizar o cumprimento da política ambiental do município
  • Promover a educação ambiental
  • Acompanhar a implementação de Unidades de Conservação (UCs)
  • Receber e apurar denúncias sobre degradação ambiental
  • Propor projetos de lei, decretos, e regulamentações ambientais
  • Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de proteção ambiental
  • Deliberar sobre normas e padrões ambientais
  • Emitir opiniões e tomar decisões
Características do CMMA
  • O CMMA pode ter caráter deliberativo, consultivo e normativo 
  • A composição e quantidade de membros variam de acordo com cada município 
  • O CMMA é um espaço de discussão e decisão conjunta entre Poder Público e sociedade 
  • As Sessões do CMMA são públicas e previamente divulgadas 
O CMMA funciona como um fórum para se tomar decisões, estreitando a relação entre o governo e sociedade civil.


Representantes:

Presidente: Edinara Lopes Brasil
Vice-presidente: João Rui Dias Nunes
Secretário: Davi Oliveira Olivar

Responsável e Horários

Edinara Lopes Brasil

Contato:

  (55) 3282-1244

Horários de atendimento:

Seg a sex | 8h às 14h.

Endereço

  Rua Cel. Mesa, 373  Bairro: Centro
    Lavras do Sul/RS