Na lista é possível consultar pessoas  físicas e jurídicas detentoras de débitos não pagos no prazo regular e inscritos em dívida ativa.

As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:

  • Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.
  • Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.
  • Em Discussão Judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Confira: https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa