Na lista é possível consultar pessoas físicas e jurídicas detentoras de débitos não pagos no prazo regular e inscritos em dívida ativa.
As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:
- Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.
- Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.
- Em Discussão Judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.
Confira: https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa